Contador pela PUC-Campinas (1989) e Mestre em Ciências Sociais pela Escola de Sociologia e Política de S. Paulo - Instituição Complementar da USP (1980). Especialista em Direito Tributário pela Escola de Direito de S. Paulo - FGV/SP (2020). Professor de Contabilidade e Economia da PUC-Campinas (1975-2009). É Contador e Sócio Diretor de Escritório Taquaral Contabilidade, em Campinas - SP. Foi Conselheiro Efetivo do CRC/SP (2002-2005).

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"Lucro Arbitrado: Divergências sobre a constituição da base de cálculo do IRPJ e CSLL, quando houver omissão de receitas e a imprestabilidade da contabilidade ante as manifestações do CARF"

Apenas por uma questão didática de apresentação e discussão, dividimos os Acórdãos do CARF, ora analisados, em dois conjuntos. No primeiro deles, há várias autuações do fisco federal que, ao se depara...

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Apenas por uma questão didática de apresentação e discussão, dividimos os Acórdãos do CARF, ora analisados, em dois conjuntos. No primeiro deles, há várias autuações do fisco federal que, ao se depara...

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"Repercussão econômica do tributo e sua utilização para fins jurídicos segundo a conveniência de cada caso"

O fenômeno da repercussão econômica do tributo é noção da ciência das finanças ou da ciência econômica, para subsidiar os ensinamentos teóricos e especulativos em torno do conteúdo de diferentes tribu...

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Lucro Arbitrado: Divergências sobre a constituição da base de cálculo do IRPJ e CSLL, quando houver omissão de receitas e a imprestabilidade da contabilidade ante as manifestações do CARF

Apenas por uma questão didática de apresentação e discussão, dividimos os Acórdãos do CARF, ora analisados, em dois conjuntos. No primeiro deles, há várias autuações do fisco federal que, ao se depara...

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"CARF: Deve ser afastada a autuação fundamentada em constituição fraudulenta de sociedade quando comprovada a sua existência"

Foi publicado o acórdão da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do CARF afirmando que deve ser afastada a autuação fundamentada em constituição fraudulenta de sociedade quando comprovada a sua ...

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"Confusa reforma do IR em votação acelerada"

Em função do pleito eleitoral que se aproxima o governo federal enviou ao Congresso Nacional o PL nº 2.337/2021 que altera a legislação do imposto de renda elevando a arrecadação do imposto, a fim de ...

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"Guedes, a ”reforma” do IR ou IR mais alto?"

A tributação de 20% sobre dividendos e lucros distribuídos pelas pessoas jurídicas (exceto microempresas), como proposto pelo governo, implica não apenas aumento da carga tributária geral como induz a...

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"CSRF: Publicados acórdãos sobre manter a coisa julgada formada em favor do contribuinte que afasta a cobrança de CSLL"

Foram publicados dois acórdãos da 1ª Turma da CSRF afirmando que deve ser mantida a coisa julgada formada em favor do contribuinte que afasta a cobrança de CSLL. Na decisão, a Turma, por voto de qual...

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"STF: Lei que responsabiliza contador por infração tributária é inconstitucional"

Por unanimidade o STF decidiu que é inconstitucional lei estadual que disciplina a responsabilidade de terceiros por infrações de forma diversa das regras gerais estabelecidas pelo CTN. Foi fixada a s...

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