advogado, economista

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"Tributação das variações cambiais: Regime de Caixa ou Competência"

As variações monetárias dos direitos de crédito ou obrigações do contribuinte decorrente da valorização ou desvalorização da moeda corrente são computadas nas bases de cálculo do IRPJ, CSLL, Cofins e ...

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"IRPF. ISENÇÃO. INVESTIDOR ESTRANGEIRO. NÃO-RESIDENTE. GANHO DE CAPITAL. REGIME ESPECIAL"

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 111, DE 29 DE JUNHO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 01/07/2021, seção 1, página 27) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF ISENÇÃO. INVESTIDOR EST...

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"Opinião: O STF, o ITBI e a integralização de imóveis ao capital social"

Três diferentes entendimentos acerca da integralização de imóveis ao capital social têm dividido argumentos entre contribuintes e municípios. Em agosto de 2020, foi julgado pelo STF o Recurso Extraord...

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"ITBI – Integralização de Bens Imóveis no Capital Social"

A pessoa física poderá efetuar a integralização de capital social em pessoa jurídica, através de bens e direitos, conforme disposto no artigo 23 da Lei nº. 9.249/95, in verbis: Art. 23. As pessoas fí...

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"O Princípio da Boa-fé do Contribuinte e a Segurança Jurídica – Da proibição ao venire contra factum proprium da Fazenda Pública."

As condutas humanas, inclusive, às do Fisco, devem ser guiadas pelo Princípio da Boa-fé, sendo vedado que um comportamento reiterado se modifique abruptamente de forma contraditória. 1. INTRODUÇÃO ...

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"Obrigatoriedade do Microempreendedor Individual declarar Imposto de Renda"

Com o número expressivo de desempregados no País, onde muitos destes estão a mais de anos sem conseguir recolocação no mercado, a falta de oportunidade faz com que as pessoas migrem para informalidade...

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"Opinião: Contagem do prazo decadencial em relação às contribuições previdenciárias"

O art. 45 da Lei n.º 8.212/1991[1] previa um prazo de 10 anos para que a Fazenda Pública apurasse e constituísse os créditos tributários atinentes às contribuições previdenciárias. Ocorre que, nos te...

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