Assessor e Consultor Tributário e Empresarial. Graduado em Gestão Pública. Especialista em Direito Constitucional e Tributário. Especialista em Perícia, Avaliação e Arbitragem. Especialista em Direito Empresarial e Recuperação de Empresas. Cursando MBA Gestão Empresarial e Planej.Tributário. Acadêmico em Ciências Contábeis. Cursos de Extensão: a)Dir. Societário, b)Governança Tributária, c)Planej. Sucessório, d)Proc. Adm. Tributário,e)Dir. Civil:Geral, Obrig. e Resp. Civil

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Ato Ilícito – Tributação

Há no mundo do Direito Tributário uma expressão tradicional com origem na Roma Antiga - “non olet”, traduzindo “não cheira”. Trata-se do episódio entre o Imperador Romano Vespasiano que, diante da ...

2 months
Tributo – A sua Constituição e Cobrança – Insignificância nos Crimes contra a Ordem Tributária

O tributo através da norma jurídica se torna uma obrigação imposta ao contribuinte, que nasce com a materialização da obrigação tributária – regida pelo art. 113 do CTN, trazendo a hipótese de incidên...

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"Ainda sobre o ITBI – Integralização de Bens Imóveis no Capital Social – Tema 796 STF"

O Supremo Tribunal Federal ao julgar o RECURSO EXTRAORDINÁRIO 796.376, tendo como Relator do voto vencedor o Ministro Alexandre de Moraes, fixou a seguinte tese no Tema 796: A imunidade em relação IT...

3 months
Ainda sobre o ITBI – Integralização de Bens Imóveis no Capital Social – Tema 796 STF

O Supremo Tribunal Federal ao julgar o RECURSO EXTRAORDINÁRIO 796.376, tendo como Relator do voto vencedor o Ministro Alexandre de Moraes, fixou a seguinte tese no Tema 796: A imunidade em relação IT...

3 months
Holding e a Reforma Tributária

A palavra Holding vem do verbo inglês – to hold que significa: manter, controlar, guardar, segurar. O mundo jurídico passou a ter o surgimento da Holding com a edição da Lei nº. 6.404/1976, estabel...

3 months
O Contribuinte do ITR

Brevemente, em explanação anterior, apresentou-se o fato gerador do ITR [1] e, e seguindo este raciocínio, passa-se à análise de quem é o contribuinte do ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial ...

3 months Сommented on:
"Distribuição de Lucros – ME e EPP – Reforma Tributária – Extinção da Isenção – Necessidade de Lei Complementar"

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº. 2337/2021, que dentro as alterações e inclusões, extingue em parte a isenção do imposto de renda sobre o pagamento ou a distribu...

3 months
Distribuição de Lucros – ME e EPP – Reforma Tributária – Extinção da Isenção – Necessidade de Lei Complementar

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº. 2337/2021, que dentro as alterações e inclusões, extingue em parte a isenção do imposto de renda sobre o pagamento ou a distribu...

4 months
ITR e o seu Fato Gerador

Antes de adentrar ao assunto que leva este título, se faz necessário definir imóvel rural, consoante no Estatuto da Terra, em seu art. 4º, I: o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a su...

4 months
Salário Educação – Inexigível – Pessoa Física

Por meio da Lei nº. 4.440/1964 foi criado o Salário-Educação, com: o objetivo a suplementação das despesas públicas com a educação elementar (ensino fundamental), adotando como base de cálculo 2% do ...

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