Consultor Tributário. Bacharel em Ciências Contábeis, Pós graduado em Gestão Tributária. Experiência há mais de dez anos com a execução e planejamento de das rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em players de grande porte.

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PEC 45/2019: Reforma Tributária

O Brasil se prepara para iniciar uma nova luta para aprovação mais do que necessária. A Reforma Tributária. A PEC 45/2019 que está tramitando no Congresso apresentada pelo Deputado Federal Baleia Ross...

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Será o fim da Substituição Tributária?

O regime de substituição tributária já não tem despertado tanto interesse de alguns Estados. Criada para evitar a evasão fiscal, o subfaturamento, bem como, facilitar a fiscalização, a sua extinção co...

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Plataformas digitais e a cobrança de ICMS

O estado de Ceará aprovou a Lei n° 16.904/19, onde foi aprovada a cobrança de ICMS a aplicativos de vendas delivery como iFood, Rappi e Uber Eats. De acordo com a lei, a taxação sobre as transportador...

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Responsabilidade Social – Incentivos Fiscais

A Responsabilidade Social Empresarial é baseada na busca das organizações em realizar suas atividades com uma conduta ética, levando em conta aspectos culturais da natureza, da saúde, da economia e da...

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Polêmica: Cesta Básica

O Convênio ICMS nº 128 de 20 de outubro 1994 permitiu aos Estados e o Distrito Federal a estabelecer carga tributária mínima de 7% (sete por cento) do ICMS nas saídas internas de mercadorias que compõ...

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Exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (10/4), pela exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Como a t...

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Benefícios Fiscais às igrejas

Em meio ao debate infindável sobre a necessidade de uma reforma fiscal no país, o Governo Federal em 2018 concedeu em torno de R$ 283,4 bilhões em incentivos e benefícios fiscais em  a vários setores ...

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A Importância da renovação do Convênio 100/1997

O Convênio ICMS nº 100/1997, foi prorrogado ate 30.04.2020 através do Convênio ICMS n° 28/2019. A prorrogação foi de extrema importância para o agronegócio e consequentemente para o cenário nacional. ...

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Novas regras do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS

Foi publicado pela Receita Federal do Brasil, a Instrução Normativa nº 1.881/2019 que altera as regras para pagamento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ, Contribuição Social sobre Lucro L...

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Tributação de lucros e dividendos e seus efeitos

O governo brasileiro através do Presidente da Republica Jair Bolsonaro e do Ministro da Economia Paulo Guedes, vem dando indícios de que pretendem taxar Lucros e Dividendos das empresas. Contudo, qual...

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