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"Como é a tributação do lucro na venda de imóveis por pessoas físicas"

Sumário 1.Introdução 2. Conceito de ganho de capital 3. Isenções e não incidência 4. Exclusão do ganho de capital 5. Custo de aquisição dos bens ou direitos adquiridos a partir de janeiro de 1996...

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"A Relação entre a Base de Cálculo do IPTU, ITBI e ITCMD"

Tanto o ITBI, quanto o ITCMD e o IPTU tem como base de cálculo o valor venal do imóvel. No entanto, muitas vezes são utilizados valores venais diferentes para o cálculo de cada um dos impostos. Ess...

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"ITBI: imunidade na integralização do capital social com bens imóveis e base de cálculo"

DA CONSULTA A Consulente é sociedade empresária constituída em 1993 (logo, há muito mais do que dois anos), tendo por objeto social o ramo de hotelaria e de hospedagem, conforme contrato social. ...

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"Imunidade do ITBI na incorporação de bens limitada ao valor do capital subscrito"

Resumo: O presente artigo visa afastar, fundamentadamente, as críticas feitas ao voto majoritário, proferido no RE nº 796.376-RG sob a égide de repercussão geral, limitando a fruição da imunidade no c...

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