Com 24 anos de profissão na área fiscal e tributária, é Advogado formado pela Universidade Veiga de Almeida desde 2003, com MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas; Contabilista pela antiga Escola Técnica de Comércio Cândido Mendes e, membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Exercendo os cargos de Diretor Jurídico e Analista Chefe do GRUPO RECEITANET Recuperação de Tributos, que envolvem atividades de Contabilidade Fiscal e Advocacia Tributária.

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"Holding e a Reforma Tributária"

A palavra Holding vem do verbo inglês – to hold que significa: manter, controlar, guardar, segurar. O mundo jurídico passou a ter o surgimento da Holding com a edição da Lei nº. 6.404/1976, estabel...

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"Ainda sobre o ITBI – Integralização de Bens Imóveis no Capital Social – Tema 796 STF"

O Supremo Tribunal Federal ao julgar o RECURSO EXTRAORDINÁRIO 796.376, tendo como Relator do voto vencedor o Ministro Alexandre de Moraes, fixou a seguinte tese no Tema 796: A imunidade em relação IT...

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"Rede de loja de roupas pode apurar créditos de PIS/Cofins sobre gastos com proteção de dados"

A 4ª Vara Federal de Campo Grande decidiu reconhecer o direito da rede de lojas de roupa TNG de apurar créditos de PIS e Cofins sobre gastos com implementação e manutenção de programas de proteção de ...

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"Opinião: A atualização do saldo credor de ICMS nos procedimentos de homologação"

As especificidades das normas fiscais aplicáveis a determinados setores econômicos fazem com que as atividades desenvolvidas pelas empresas pertencentes àqueles grupos gerem significativo contingente ...

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"STJ: Publicado acórdão sobre direito à apropriação de crédito presumido do PIS e da COFINS por pessoa jurídica produtora de alimentos"

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicado acórdão afirmando que o direito à apropriação de crédito presumido do PIS e da COFINS por pessoa jurídica produtora de alimentos e submetida ao regime da...

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"Receita disciplina restituição de créditos do PIS/Cofins pago indevidamente"

A Receita Federal definiu nesta quinta-feira (24/6) que os créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado relativos a tributos pagos indevidamente devem ser reconhecidos na determin...

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"RJ – ICMS – Venda à ordem – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Este roteiro tem como objetivo fornecer ao leitor as principais informações tangentes ao ICMS quando da realização de operação de venda à ordem. As regras terão como base a legislação do Estad...

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"STJ mantém benefício fiscal bilionário a varejistas de eletrônicos"

A 1ª Turma do STJ decidiu que o benefício fiscal para as vendas a varejo de eletrônicos, previsto para durar até 2018, não poderia ter sido revogado em 2015. A decisão refere-se a Lei do Bem (nº 11.19...

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"Empresa obtém direito de excluir ICMS diferido do cálculo do IRPJ e CSLL"

A juíza Soraia Tullio, da 4ª Vara Federal de Curitiba, deu provimento a pedido de uma empresa para exclusão do benefício fiscal de diferimento do ICMS concedido pelo estado do Paraná da base de cálcul...

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