Sócio Coordenador de Planejamento e Consultoria Tributária do Escritório Araúz & Advogados Associados, Advogado, Especialista em Gestão Contábil e Tributária (UFPR), Especialista em Direito e Processo Tributário Empresarial (PUC/PR), Técnico em Contabilidade (TECPUC/PR), autor e coautor de vários artigos e informativos.

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"Opinião: Impactos de IRPJ e CSLL para contribuintes com prejuízos fiscais acumulados"

Como amplamente divulgado, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em março de 2017, favoravelmente aos contribuintes com relação à tese da exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (...

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"Atualização do valor de bens imóveis"

A pessoa física, desde 1995 não teve mais a oportunidade de atualizar o valor de seus imóveis, devido a uma suposta extinção da correção monetária, que vigora plenamente em nossa economia, como por ex...

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"Ações judiciais sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins ajuizadas após 15/03/2017 e com trânsito em julgado antes da modulação feita pelo STF"

Ao julgar os embargos declaratórios opostos pela União, o STF decidiu que os efeitos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS devem se dar após 15/03/2017, ressalvadas as ações judici...

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"Gastos com a LGPD podem gerar para crédito de PIS/Cofins"

Resumo Com a Lei Geral de Proteção de Dados as empresas são obrigadas, por imposição legal, a investirem em tecnologias para manuseio e guarda de informações de terceiros (clientes), incluindo aqui...

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"Tema 1093 STF – Lei Complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS"

Após julgamento do ‘leading case’ RE 1287019, analisado em sede de Repercussão Geral – Tema 1093, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota d...

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"Opinião: O crédito acumulado de ICMS no Estado de São Paulo – desafios e oportunidades"

A gestão do saldo credor do ICMS é um desafio para os contribuintes e o presente artigo busca tratar de alguns dos principais aspectos normativos e práticos relacionados à monetização e utilização do ...

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lançamento tributário
"Cálculo de impacto de decisão do STF sobre PIS e Cofins é enganoso, dizem advogados"

Ao calcular o possível impacto da modulação da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o cálculo do PIS e da Cofins, os economistas da Instituição Fiscal Independente, que apresenta estudos para o S...

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"Opinião: O julgamento da “tese do século” pelo STF e a reação da Receita Federal"

O Supremo Tribunal Federal  encerrou recentemente a discussão acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins, também conhecida como a "tese do século". Dentro da expectativa daque...

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"Opinião: Ação rescisória da PGFN contra “tese do século” é juridicamente impossível"

No último dia 13/5, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento dos embargos de declaração opostos pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no RE 574.706 (Tema 69), fixando a tese de qu...

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"Aprovado regime especial para regularização de patrimônio junto à Receita"

O Plenário aprovou Projeto de Lei (PL) 458/2021 que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). O Rearp permitir a atualização do valor de bens móveis e imóveis e a regu...

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