Jurista, advogado tributarista, ex-juiz federal, professor de Direito Tributário, escritor e articulista do jornal Estado de Minas.

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A incidência dos impostos

Vamos, então, traduzir o tributo como norma jurídica de comportamento devido, servindo-nos, como já fizemos antes, de Paulo de Barros Carvalho que vê a norma dividida classicamente em duas partes: hip...

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O tributo como ente jurídico

A solidariedade é sobrevalor típico da Teoria dos Impostos. A Constituição refere-se à solidariedade como valor jurídico-axiológico. O artigo 3º, I, da Constituição Federal de 1988 preconiza uma nação...

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Taxas, mineração e custeio do Estado

Os tributos são o preço que se paga pela civilização. Contudo, há tributos e tributos. Há os sutis, como os impostos sobre o consumo. Na compra do celular, paga-se sem perceber Imposto de Importação, ...

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Justiça exclui ISS da própria base de cálculo

Bárbara Pombo nos explica que a Justiça do Rio de Janeiro autorizou uma empresa de tecnologia da informação a excluir do cálculo do ISS o próprio imposto municipal e o PIS e a Cofins. É a primeira dec...

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O ICMS no PIS/COFINS e segurança jurídica

Está pautado para o próximo dia 29 de abril, uma quinta-feira, o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, dos embargos de declaração da União Federal em face do acórdão que, em março de 2017, decidi...

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Taxação de dividendos

Pessoalmente, sou contra, não é a hora. A tributação de dividendos das pessoas físicas ganhou participação maior na taxação global sobre lucros distribuídos. Extinta no Brasil em 1996, a tributação so...

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Direito tributário e esquizofrenia

O constituinte de 1988 adotou a teoria jurídica dos tributos vinculados e não vinculados a uma atuação estatal para operar a resolução do problema da repartição das competências tributárias. Predic...

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Deduções de renda das pessoas físicas

O presidente admite extinguir as deduções do Imposto de Renda das pessoas físicas, à hora de declarar o Imposto de Renda. Os impostos (que junto com as contribuições e taxas formam o gênero tributo) i...

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Mais impostos

O sr. Guedes até o momento não fez nada. Os noticiaristas dizem que ele está trabalhando nas reformas administrativa e tributária. A única reforma que se fez até agora e antes de ele entrar, foi a ...

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Tributos novos – competência residual

Cabe aqui gizar que o tributo, nas sociedades ocidentais praticantes da democracia, é matéria sob estrita reserva de lei, em sentido formal e material. Daí o prestígio do princípio da legalidade, de q...

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