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"O conceito de “Receita Bruta” e a tributação das empresas que atuam com plataformas “marketplaces”"

O que é marketplace? O marketplace nada mais é que um espaço virtual onde são expostos diversos produtos para vendas. Por meio dele o cliente consegue ter acesso a inúmeros produtos dos mais variad...

8 days Added to favorites:
"IRRF – Remessas ao Exterior – Remuneração de serviços técnicos, assistência técnica, administrativa e royalties e serviços em geral – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Trataremos neste Roteiro das disposições inerentes ao tratamento tributário do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF sobre as remessas para o exterior a titulo de remuneração de serviços téc...

8 days Added to favorites:
"CIDE – Royalties – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste presente estudo verificaremos a legislação aplicável às operações que façam surgir a incidência da CIDE – Royalties. Trataremos aqui da pessoa jurídica obrigada ao pagamento, da incidênc...

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"Receita Federal encontra inconsistências em declarações de IRPJ/CSLL em operação de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica"

A Receita Federal iniciou mais uma operação de Insuficiência de Declaração do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – Lucro Presumido...

12 days Added to favorites:
"Opinião: Reforma tributária não poderá afetar distribuição de resultado anterior a 2022"

Um dos principais assuntos deste segundo semestre é a possível aprovação da reforma tributária do Imposto de Renda, por meio do Projeto de Lei (PL) nº 2.337/2021, encaminhado pelo Poder Executivo ao C...

15 days Added to favorites:
"Retornemos ao princípio da anualidade tributária na reforma tributária"

Existem diversos projetos para mudança na tributação da renda e do consumo, inclusive com alteração por emenda constitucional. Já os critiquei, sugerindo seu arquivamento e a criação imediata de uma c...

21 days Added to favorites:
"Opinião: Não incidência de IRPJ e CSLL na taxa Selic dá fôlego para os contribuintes"

Uma recente decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal representa mais um fôlego financeiro para muitas empresas que tinham ações de repetição de indébitos tributários. No Plenário Virtual, os mi...

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"Não incidência do IRPJ e da CSLL sobre a Taxa Selic na repetição do indébito tributário"

O Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos contra 2, confirmou a não incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os jur...

2 months Added to favorites:
"Opinião: Reforma do lucro real – período de apuração, exclusões e compensações"

No último dia 2, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 2.337/2021, de relatoria do deputado Celso Sabino, que altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRP...

2 months Added to favorites:
"Parecer Cosit 10: PGFN defende entendimento da Receita"

A PGFN publicou uma manifestação sobre Parecer Cosit 10/2021 que defende que na contribuição para o PIS e a Cofins incidente sobre a venda ou a compensar, o valor do ICMS da nota fiscal deve ser exclu...

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