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"Imunidade do ITBI na incorporação de bens limitada ao valor do capital subscrito"

Resumo: O presente artigo visa afastar, fundamentadamente, as críticas feitas ao voto majoritário, proferido no RE nº 796.376-RG sob a égide de repercussão geral, limitando a fruição da imunidade no c...

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"Exclusão do crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS"

Prosseguindo na  série de exclusões do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS que teve início com o julgamento do RE nº 240.785-MG, de Relatoria do Ministro Marco Aurélio, o STF em apertada votação de ...

6 days Сommented on:
"Direto do CARF: A apropriação extemporânea de créditos de PIS/Cofins segundo o Carf"

A controvérsia que será abordada na coluna desta semana diz respeito à forma de apropriação de crédito extemporâneo relativamente à Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição...

8 days Сommented on:
"STJ define alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves"

​​​​A legislação beneficia com a isenção do Imposto de Renda pessoas acometidas por doenças graves, as quais, geralmente, necessitam de tratamentos de saúde ou do uso de medicamentos especiais. ...

17 days Сommented on:
"Opinião: Mais um capítulo da saga PIS/Cofins sobre ICMS: o outro lado dessa moeda"

Parece até exagero, mas fato é que se tornou necessária uma nova e importante mensagem de alerta a respeito da eventual trama que envolve a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, tend...

17 days Сommented on:
"Oportunidades tributárias no agronegócio"

O planejamento empresarial-tributário pode aumentar o lucro das empresas Devido ao cenário econômico mundial, com destaque para o Brasil, no seguimento do agronegócio, ainda que se tenha aumento do s...

29 days Сommented on:
"Opinião: A insegurança jurídica da decisão de Fux sobre ICMS no PIS/Cofins"

Foi veiculada no último dia 16 a informação de que a Presidência do Supremo Tribunal Federal, atualmente conduzida pelo ministro Luiz Fux, expediu ofícios aos tribunais regionais orientando o sobresta...

29 days Сommented on:
"Opinião: Não incidência de ICMS na cisão de empresas sem trânsito físico de produtos"

Segundo o artigo 3º, inciso VI, da Lei Complementar nº 87/96, não há incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre "operações de qualquer natureza de que decorra a tran...

5 months Сommented on:
"Opinião: Novas tecnologias e a tributação do futuro"

O surgimento das novas tecnologias (nanotecnologia, inteligência artificial, big data, internet das coisas, criptomoedas etc.) conduziu a um avanço rápido e exponencial da economia digital, rompendo c...

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"Opinião: Novas tecnologias e a tributação do futuro"

O surgimento das novas tecnologias (nanotecnologia, inteligência artificial, big data, internet das coisas, criptomoedas etc.) conduziu a um avanço rápido e exponencial da economia digital, rompendo c...

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