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"Patrimônio de afetação para tributação no RET"

Para as incorporadoras imobiliárias, uma opção de tributação mais interessante é o RET (Regime Especial de Tributação), que conforme lei 10931 de 2004, é opção irretratável enquanto perdurarem direito...

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"Empresas do Lucro Real perderão créditos tributários se for aprovada a redução da alíquota do IRPJ através da PL 2337/21"

A PL 2337/2021 prevê a redução do IRPJ para alíquota básica de 2,5%. Ativos e Passivos fiscais diferidos são reflexos contábeis das adições e exclusões temporárias, isto é, despesas ou receitas que...

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"Quando uma empresa é excluída do Simples Nacional, deverá retroagir para recolhimento dos seus tributos?"

Somente as empresas em início de atividade quando excluídas do Simples Nacional, precisarão retroagir os efeitos da exclusão do regime por limite do faturamento excedido em mais de 20%. O Limite de fa...

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"Dispensa de retenção na fonte do ir nos pagamentos de pessoa jurídica para pessoa jurídica por serviços prestados"

O artigo 714 do decreto lei 9.580 de 2018, estabelece que estão sujeitos à alíquota de 1,5% as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado. ...

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"O que compõe a folha de salários para cálculo do Fator “R” no Simples Nacional?  "

Uma das novidades da lei complementar 155 de 2016 que alterou o simples nacional, foi o fator R para empresas do anexo V. A partir de 2018, foi extinto o anexo VI do Simples Nacional, e todas as ativi...

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"Tributação de Ganho de capital na venda de Imobilizado de empresa optante pelo Simples Nacional"

Ganho de capital na venda de imobilizado de empresa optante pelo Simples Nacional. O ganho de capital na alienação de bens do ativo imobilizado pelas empresas do Simples Nacional é sujeito à incidê...

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"Hipóteses de desenquadramento do MEI  "

A exclusão do Microempreendedor Individual (MEI) do Simei (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional) poderá ocorrer por meio de lançamento de ofíc...

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"Sócio de empresa optante pelo regime do Simples Nacional, pode ser sócio de outra empresa?"

O sócio de uma empresa enquadrada no regime do simples nacional poderá participar de outra empresa também beneficiada pelo tratamento simplificado, desde que o faturamento anual dessas empresas somado...

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"Como o Fisco identifica omissão de receitas das Pessoas Jurídicas?"

Neste trabalho serão analisados os procedimentos adotados pelo Fisco quando identificado receitas omitidas pelas pessoas jurídicas. O Fisco interpreta como omissão de receita: I) indicação, na esc...

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"Ganho ou perda na alienação de bens das Pessoas Jurídicas"

Neste trabalho será analisado o aspecto tributário de ganho ou perda de capital apurado na alienação de bens ou direitos do ativo imobilizado, investimentos, intangível ou realizável a longo prazo das...

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