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"Sócio de empresa optante pelo regime do Simples Nacional, pode ser sócio de outra empresa?"

O sócio de uma empresa enquadrada no regime do simples nacional poderá participar de outra empresa também beneficiada pelo tratamento simplificado, desde que o faturamento anual dessas empresas somado...

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"Como o Fisco identifica omissão de receitas das Pessoas Jurídicas?"

Neste trabalho serão analisados os procedimentos adotados pelo Fisco quando identificado receitas omitidas pelas pessoas jurídicas. O Fisco interpreta como omissão de receita: I) indicação, na esc...

6 months Added to favorites:
"Ganho ou perda na alienação de bens das Pessoas Jurídicas"

Neste trabalho será analisado o aspecto tributário de ganho ou perda de capital apurado na alienação de bens ou direitos do ativo imobilizado, investimentos, intangível ou realizável a longo prazo das...

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"Simples Nacional: Critérios de adesão e hipóteses de exclusão do regime tributário"

Conforme artigo 146º da Constituição Federal, cabe à lei complementar definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes esp...

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"Princípios Constitucionais Tributários que norteiam o IPI"

Este artigo versa discutir a respeito dos princípios constitucionais tributários e o Imposto sobre produtos industrializados, e as limitações impostas e as exceções desses princípios na competência do...

8 months Added to favorites:
"Empresa com débito fiscal (IRPJ) pode distribuir Lucros?"

Nesta oportunidade, de forma rápida e breve, responderemos a pergunta ao qual foi colacionada no titulo deste texto. De antemão é bom deixar em evidencia que não estamos a abordar a possibilidade d...

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"Capacidade Civil x Capacidade Tributária  "

Uma dúvida comum dos contribuintes é confundirem a capacidade tributária com a capacidade civil. Natural aliás tendo em vista que a maioria das restrições gira em torno da capacidade civil da pessoa f...

9 months Added to favorites:
"Ajuste a valor presente e a contabilização das Receitas e Tributos"

A norma brasileira de contabilidade número 12 trata da exigência legal de registrar ativos e passivos de longo prazo pelo seu valor presente. Sendo assim, o profissional de contabilidade deve possuir ...

10 months Added to favorites:
"Parece, mas não é! Valores pagos ao Estado que não são considerados tributos"

Neste artigo iremos abordar alguns gastos que temos para com o estado, que acreditamos por vezes que seja alguma espécie de tributo, porém não possui natureza tributária para o ente público. Apesar de...

10 months Added to favorites:
"Exclusões e Tributação de “Outras Receitas” para o PIS e Cofins no regime não cumulativo"

Este artigo visa dirimir algumas dúvidas quanto à base de cálculo dos regimes de tributação do PIS e COFINS: O Regime Cumulativo que hoje podem pagar através desse regime as empresas optantes pelo luc...

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