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"Empresas com regime misto de PIS e COFINS"

O PIS e COFINS sem dúvida são os tributos mais complexos do sistema tributário nacional, e por isso são responsáveis pela maior parte do contencioso fiscal. Todo sabemos que o PIS e COFINS podem ser r...

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"Teses desenvolvidas em decorrência das consequências do Julgamento favorável do RE 574.706"

Considerada para muitos a tese tributária da década, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, acabou abrindo precedente para o surgimento de “teses filhotes”, que considerando o julgamen...

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"Simples Nacional: Anexos III, IV e V para os Prestadores de Serviços."

O Simples Nacional é um regime incentivado e unificado de tributos, aplicado para micro empresas e empresas de pequeno porte, que envolve a unificação de tributos das esferas municipal, estadual e fed...

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"ISS das sociedades de profissionais no município do Rio de Janeiro"

Conforme lei 3720 de 2004, os serviços prestados no município do Rio de Janeiro sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, ou de sociedade de profissionais, o imposto será devido por um ...

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"Planejamento Tributário no regime do Lucro Real (PARTE 2)"

Na parte 2 deste artigo mencionaremos algumas hipóteses de planejamento tributário e economia fiscal para empresas optantes ou obrigadas ao regime tributário do lucro real. Na parte 1 deste artigo que...

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"Planejamento Tributário no regime do Lucro Real (Parte 1)"

O Regime Tributário do Lucro Real, obrigatório para as empresas com faturamento superior à R$ 78.000.000,00 ao ano, e para as empresas com atividades de atividades de bancos comerciais, e demais insti...

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"Limite de Faturamento do MEI"

Criado em 2009 através da lei complementar 128/2018 que alterou a lei 123 de 2006, o MEI (Micro Empreendedor Individual) trouxe alguns aspectos interessantes e inovadores no âmbito tributário brasilei...

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"Pagamento Indevido e Saldo Negativo de Tributos: Principais diferenças.  "

A Compensação é uma das modalidades de exclusão dos débitos tributários que devido ao aumento de transferência de obrigações, se tornou comum o seu uso pelos contribuintes. Para isso é importante ente...

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"Compensação de Prejuízos Fiscais Operacionais x Não Operacionais"

O prejuízo fiscal é o resultado fiscal negativo de uma empresa, este resultado nem sempre acompanha o resultado contábil, diante de tantas exigências de adições ou exclusões que o fisco obriga o contr...

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"Dedução da Amortização de ativos intangíveis no IRPJ e CSLL das empresas optantes pelo regime tributário do lucro real"

Um ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física. Conforme CPC 04, o ativo intangível deverá ser reconhecido inicialmente pelo seu custo, incluindo seu preço de comp...

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