PROFESSOR DE DIREITO TRIBUTÁRIO NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO. MESTRE EM DIREITO DO ESTADO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ. PROCURADOR FEDERAL APOSENTADO. ADVOGADO NO ESTADO DO PARANÁ.

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"Opinião: Importância da diferenciação entre PIS/Cofins monofásico e substituição tributária"

Muitas empresas recolhem tributos a maior quando, por descuido ou desconhecimento, confundem a tributação monofásica com a substituição tributária. A tributação monofásica consiste, basicamente, em...

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"Empresa não é obrigada a incluir PIS e Cofins nas suas próprias bases de cálculo"

O juízo da 11ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu a segurança pleiteada por uma empresa de alimentos para reconhecer o direito de não incluir o valor da contribuição ao PIS e da Cofins em suas p...

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"Opinião: Exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins: quando tributar os créditos?"

No dia 15 de março de 2017, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário 574.706, firmando a Tese 69 de repercussão geral (“o ICMS não compõe a base de cálculo para a in...

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"Juíza decide que o ICMS a ser excluído da base de cálculo de PIS e Cofins é o destacado na nota"

A  juíza Carla Abrantkoski Rister, da 1ª Vara Federal de Araraquara (SP) entendeu que o valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais, confo...

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"Isenção heterônoma por via de tratado internacional: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal"

Introdução Capítulo 1 Sistema Jurídico Internacional 1.1 Fundamentos do direito internacional público 1.2 Fontes do direito internacional público 1.3 Tratados internacionais Capítulo 2 Inte...

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"A substituição tributária progressiva nas operações interestaduais de remessa de mercadorias entre filiais"

Tema pacificado nos tribunais pátrios é a não ocorrência do fato gerador do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, in...

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"A tributação dos lucros e resultados das sociedades coligadas e controladas no exterior, nos moldes do Artigo 74 da Medida Provisória n. 2.158-35\2001 e a ofensa ao conceito constitucional de renda"

Resumo: A Partir do conceito constitucional de renda, pretendemos a analisar a constitucionalidade do parágrafo único do artigo 74 da Medida Provisória n.º. 2.158-35/2001, que determinou a tributação ...

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"Princípio do Não Confisco – A necessária abordagem em conjunto com os princípios da isonomia, capacidade contributiva e da proporcionalidade"

Sumário Introdução 1. A atividade tributária estatal 1.1 O poder de tributar como decorrência lógica da essência do Estado 1.2 O poder de tributar como poder de destruir 1.3 Fundamento do poder d...

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"CARF tem nova sistemática de solicitação de protocolo de memoriais, retirada de processo de pauta, e sustentação oral"

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) informa a nova sistemática de Protocolo de Memoriais e solicitação de Retirada de Processo de Pauta e de Sustentação Oral. A partir de agora, os...

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"Substituição e responsabilidade tributária"

Resumo: O tema do presente ensaio é a sujeição passiva tributária dita por substituição e por responsabilidade dos tributos não-vinculados1, tendo em vista que se fulcram em situação exclusivamente li...

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